Termos e Condições de Uso da Plataforma 588brl

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" refere-se ao site 588brl, acessível em https://588brl.bid, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces digitais.
• "Usuário" ou "Jogador" refere-se a qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que tenha criado ou acesse uma conta na plataforma 588brl.
• "Conta" refere-se ao perfil individual do Usuário criado mediante cadastro na plataforma 588brl.
• "Saldo" refere-se ao valor em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para fins de apostas e saques.
• "Bônus" refere-se a valores promocionais concedidos pela plataforma 588brl ao Usuário, sujeitos a requisitos específicos de apostas (rollover) detalhados na Seção 6 deste documento.
• "Rollover" refere-se ao número de vezes que o valor do bô nus deve ser apostado antes que o saque do valor correspondente seja liberado.
• "Pix" refere-se ao sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na plataforma 588brl.
• "KYC" (Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação de identidade do Usuário, obrigatório conforme a legislação brasileira vigente.
• "SPA" refere-se à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela regulamentação dos jogos online no Brasil.

O uso da plataforma 588brl está condicionado à aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das demais políticas publicadas no site. A aceitação ocorre de forma expressa no momento do cadastro, por meio do clique na caixa de confirmação, e de forma tácita a cada acesso à plataforma após o cadastro concluído.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a plataforma 588brl, regido pela legislação brasileira vigente, em especial a Lei 14.790/2023 (que regulamenta os jogos online no Brasil), a Lei 13.756/2018 (apostas de cota fixa), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990).

Para criar uma conta e utilizar os serviços da plataforma 588brl, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de jogos, incluindo os registros mantidos pela SPA;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, consultor ou familiar de primeiro grau de qualquer funcionário da plataforma 588brl ou de seus parceiros de tecnologia e provedores de jogos;
• Utilizar a plataforma exclusivamente em território brasileiro, salvo disposição específica em contrário.

O Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que atende a todos os requisitos de elegibilidade acima listados. A prestação de informações falsas no cadastro constitui infração grave a estes Termos e poderá acarretar o bloqueio imediato da conta, o cancelamento de bônus e a retenção de saques pendentes, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

4.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma única conta na plataforma 588brl. A criação de múltiplas contas (contas duplicadas) é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas identificadas, com cancelamento de saldos e bônus acumulados.

Para realizar o cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo: nome completo (conforme documento oficial), CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular válido e endereço de e-mail ativo. Todos os dados cadastrais devem pertencer exclusivamente ao próprio Usuário.

4.2 Verificação de Identidade (KYC)

A plataforma 588brl adota procedimentos de verificação de identidade (KYC) em conformidade com a legislação brasileira vigente e as diretrizes da SPA. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos para verificação:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada;
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme solicitado pela equipe de compliance.

O Usuário que não completar o processo de verificação dentro do prazo estabelecido pela plataforma poderá ter seus saques suspensos até a regularização da situação. A plataforma 588brl reserva-se o direito de realizar verificações adicionais a qualquer momento, especialmente em operações de valores elevados ou em casos de atividade suspeita.

4.3 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente o uso de senha única e robusta para a conta 588brl, bem como a ativação da autenticação em duas etapas (2FA) disponível no painel da conta. A plataforma 588brl não solicita senha por WhatsApp, Telegram, e-mail ou qualquer outro canal externo à plataforma.

5.1 Depósitos

A plataforma 588brl aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, USDT, Nubank e Inter. O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais).

Depósitos via Pix são creditados imediatamente na conta do Usuário, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. A plataforma 588brl não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária, chave Pix ou cartão de crédito/débito de titularidade exclusiva do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros não são permitidos e poderão ser estornados, com a conta do Usuário sujeita a investigação de compliance.

5.2 Saques

O Usuário pode solicitar saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (i) o processo de verificação KYC esteja concluído; (ii) não haja pendências de rollover de bônus ativos; (iii) o valor solicitado seja igual ou superior ao saque mínimo de R$ 20,00 (vinte reais).

Os saques são processados preferencialmente via Pix para a chave cadastrada na conta do Usuário, em prazo de até 24 horas úteis após a aprovação pela equipe de pagamentos. Em casos excepcionais que exijam verificação adicional, o prazo pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis, e o Usuário será notificado por e-mail.

A plataforma 588brl oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e promoções sazonais alinhadas ao calendário brasileiro (Carnaval, Brasileirão, Copa do Brasil, Réveillon, entre outros). Cada promoção possui termos e condições específicos divulgados na página correspondente no site.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (número de apostas exigidas), que varia conforme o tipo de promoção e é sempre informado antes da aceitação do bônus;
• O bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento integral do rollover podem ser sacados;
• O Usuário pode recusar qualquer bônus antes de iniciar apostas com ele, acessando as configurações da conta;
• O saldo de bônus tem validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditação, salvo indicação diferente nos termos da promoção específica;
• A acumulação de bônus de diferentes promoções simultâneas pode ser restrita — consulte os termos específicos de cada oferta;
• A plataforma 588brl reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de no mínimo 48 horas;
• O abuso de bônus, incluindo a criação de contas múltiplas para obter bônus repetidamente, resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e poderá levar ao encerramento permanente da conta.

Todas as apostas realizadas na plataforma 588brl estão sujeitas às regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta esportiva, disponíveis nas páginas correspondentes. As regras gerais abaixo se aplicam a todas as modalidades:

• Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada ou modificada pelo Usuário, salvo nas modalidades que ofereçam o recurso de "Cash Out" (encerramento antecipado), quando disponível;
• Resultados de jogos ao vivo e apostas esportivas são determinados por sistemas certificados de geradores de números aleatórios (RNG) ou por resultados oficiais dos eventos esportivos correspondentes;
• Em caso de erro técnico, falha de sistema ou evento de força maior que afete a integridade de uma rodada ou partida, a plataforma reserva-se o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Apostas combinadas (múltiplas) em apostas esportivas estão sujeitas a regras específicas detalhadas na seção de Apostas Esportivas da plataforma;
• Os valores mínimo e máximo de aposta variam conforme a modalidade e são exibidos na interface do jogo ou mercado de apostas antes da confirmação.

A plataforma 588brl utiliza exclusivamente jogos de provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, cujos sistemas de RNG são auditados regularmente por entidades independentes. O resultado de cada rodada é determinado de forma aleatória e justa, sem interferência da plataforma.

A plataforma 588brl está comprometida com a promoção de um ambiente de entretenimento saudável e responsável, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: É possível estabelecer um teto máximo de perdas em determinado período;
• Limite de tempo de sessão: O Usuário pode definir alertas e limites para o tempo de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: O Usuário pode suspender sua conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: O Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta, com impedimento de novo cadastro.

Se você ou alguém de sua convivência apresentar sinais de dependência de jogo, entre em contato com nosso suporte ou acesse a página de Jogo Responsável para obter orientações e recursos de ajuda disponíveis no Brasil.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 588brl exclusivamente para fins de entretenimento lícito, comprometendo-se a não praticar as seguintes condutas:

• Utilizar qualquer software, robô, script ou ferramenta automatizada para acessar ou interagir com a plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma — qualquer irregularidade identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer meio de ocultação de localização para burlar restrições geográficas ou de elegibilidade;
• Adotar estratégias de apostas com o objetivo de explorar bônus de forma abusiva (bonus abuse ou bonus hunting);
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas por meio da plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou obter vantagem indevida;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

A violação de qualquer uma das condutas acima poderá resultar em bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus e, quando aplicável, reportação às autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 588brl — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, interfaces, sons e design — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, em especial a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, licenciar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma 588brl sem autorização prévia e expressa por escrito. O acesso à plataforma não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo ou material nela disponibilizado.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe — são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares e são utilizados na plataforma sob licença contratual.

A plataforma 588brl empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e integridade dos seus serviços. No entanto, não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas imprevisíveis, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes do resultado natural de apostas e jogos de azar, que são atividades de risco por natureza;
• Danos causados por uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio Usuário ou por terceiros a quem o Usuário concedeu acesso;
• Conexão de internet instável ou dispositivos incompatíveis utilizados pelo Usuário para acessar a plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da plataforma 588brl perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que gerou a reclamação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do painel de configurações ou entrando em contato com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail. Saldos remanescentes elegíveis para saque serão processados conforme os procedimentos descritos na Seção 5.2, após verificação de conformidade.

A plataforma 588brl reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou no processo KYC;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Identificação de que o Usuário não atende aos requisitos de elegibilidade descritos na Seção 3.

A plataforma 588brl reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos e Condições a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas do setor de iGaming ou nos serviços da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado ou por aviso exibido no painel da conta.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, pode solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência, conforme os procedimentos da Seção 12.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou execução deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário e a plataforma 588brl comprometem-se a buscar a resolução amigável de quaisquer conflitos, por meio do canal de suporte oficial da plataforma, com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis para análise e resposta fundamentada pelo time de compliance.

Disputas relativas a serviços de apostas esportivas reguladas podem ser submetidas também aos mecanismos de resolução previstos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), conforme regulamentação vigente da Lei 14.790/2023.

Para dúvidas, reclamações ou sugestões relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma 588brl, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma 588brl
• WhatsApp e Telegram: acesse os canais oficiais indicados no rodapé do site
• E-mail: [email protected] (não clicável — use o seu aplicativo de e-mail)

Nossa equipe de suporte é formada por atendentes brasileiros, disponíveis em português todos os dias da semana, incluindo feriados nacionais, para garantir que sua experiência na plataforma 588brl seja sempre a melhor possível.